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4 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO : RE 19019 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 19019 SP
Publicação
DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 19/07/2012
Julgamento
12 de Julho de 2012
Relator
CLARISSA CAMPOS BERNARDO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_19019_SP_1368070422841.pdf
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Ementa

RECURSOS ELEITORAIS. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELO MESMO RECORRENTE. PRIMEIRO RECURSO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGADO. SEGUNDO RECURSO. PRECLUSO O DIREITO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Homologação, desistência, primeiro recurso; ocorrência, preclusão, segundo recurso, caracterização, repetição, ato; existência, princípio da unirrecorribilidade, proibição, pluralidade, recurso, oposição, (mesma) decisão.

Resumo Estruturado

Homologação, desistência, primeiro recurso; ocorrência, preclusão, segundo recurso, caracterização, repetição, ato; existência, princípio da unirrecorribilidade, proibição, pluralidade, recurso, oposição, (mesma) decisão.

Observações

05 folhas (ddf).
Disponível em: https://tre-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23135597/recurso-re-19019-sp-tresp