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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - MANDADO DE SEGURANCA : MS 20381 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 20381 SP
Publicação
DOE - Diário Oficial do Estado, Data 28/05/2001
Julgamento
22 de Maio de 2001
Relator
Luiz Eurico Costa Ferrari
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSAO DOS ATOS PROCESSUAIS EM INVESTIGACAO, NA PENDENCIA DE RECURSO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE DE LESAO - CONCESSAO DA ORDEM.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, FINALIDADE, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO, ALEGACAO, EXECUÇÃO, ABUSO DE PODER ECONOMICO, PEDIDO, PERICIA, FITA MAGNETICA, CONCESSAO, ORDEM.

Referências Legislativas

Observações

- 05 FOLHAS
Disponível em: https://tre-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23310250/mandado-de-seguranca-ms-20381-sp-tresp