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3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO : RE 9100 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 9100 SP
Publicação
DOE - Diário Oficial do Estado, Data 27/08/1998
Julgamento
20 de Agosto de 1998
Relator
Eduardo Bottallo
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Ementa

RECURSO CONTRA DECISAO DO JUÍZO ELEITORAL TOTALMENTE DESPIDA DE LESIVIDADE A DIREITOS DO RECORRENTE. NAO CONHECIMENTO.

Resumo Estruturado

RECURSO, TRANSFERENCIA, TITULO ELEITORAL, ALEGACOES, EXIGENCIA, CARTORIO ELEITORAL, DESCABIMENTO, AUSENCIA, INTERESSE, DESCONHECIMENTO.

Observações

QUATRO FOLHAS. INTERESSE PROCESSUAL.
Disponível em: https://tre-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23311822/recurso-re-9100-sp-tresp