8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - MANDADO DE SEGURANCA: MS XXXXX-82.2013.3.00.0000 SP
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Vito José Guglielmi
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENCAO DE SEGURANÇA A FIM DE QUE POSSA CONCORRER AO PLEITO. PLEITO REALIZADO. PERDA DO OBJETO. EXTINCAO.
Resumo Estruturado
MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, PARTICIPACAO, ELEICAO, DECISAO, PERDA DO OBJETO, PREJUIZO, EXTINCAO DO PROCESSO.
Referências Legislativas
- leg.: federal lei ordinaria nº.: 5869 ano: 1973 ( cpc código de processo civil) art.: 267 inc.: vi art.: 267 inc.: vi
Observações
QUATRO FOLHAS.