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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO : RE 29120 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 29120 SP
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 08/09/2008
Julgamento
5 de Setembro de 2008
Relator
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_29120_SP_05.09.2008.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL - PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - QUITAÇÃO ELEITORAL - ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.

11, § 1º, INC. VI, DA LEI 9504/97 - CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004 DESAPROVADAS - IRRETROATIVIDADE DA RESOLUÇÃO TSE N. 22715/08 ÀS ELEIÇÕES DE 2004 - PROVIMENTO DO RECURSO - DEFERIMENTO DO REGISTRO - AGRAVO REGIMENTAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.

Resumo Estruturado

Deferimento, registro de candidatura, preenchimento, condições de elegibilidade, quitação eleitoral, desaprovação, prestação de contas, referência, ano, 2004, impossibilidade, reflexo, quitação eleitoral, irretroatividade, resolução, (TSE), impossibilidade, alcance, fato, anterioridade, resolução, (TSE)

Referências Legislativas

Observações

05 folhas - kdc
Disponível em: https://tre-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3938104/recurso-re-29120-sp