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1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO CIVEL : REC 26492 SP

RECURSOS CÍVEIS - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES - ART.

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Processo
REC 26492 SP
Publicação
DOE - Diário Oficial do Estado, Data 29/04/2008, Página 01
Julgamento
15 de Abril de 2008
Relator
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR

Ementa

RECURSOS CÍVEIS - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES - ART.
22, § ÚNICO, DA LEI 9.096/95 - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS CONTRA O VOTO DO JUIZ BAPTISTA PEREIRA QUE LHES DAVA PROVIMENTO.