19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - REPRESENTACAO: REP 14392 SP
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO
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Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2002. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. OMISSÃO DE TRÂNSITO DOS RECURSOS ARRECADADOS POR CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. ABERTURA DESTA NÃO COMPROVADA. OCORRÊNCIAS DE NATUREZA INSANÁVEL. CONTAS DESAPROVADAS
Resumo Estruturado
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, 2002, OMISSÃO, TRÂNSITO, DINHEIRO, CONTA BANCÁRIA, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ABERTURA; DESASPROVAÇÃO
Referências Legislativas
- Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 20987 Ano: 2002
Observações
03 FOLHASINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/TSE Nº 183/2002NO MESMO SENTIDO ACÓRDÃO Nº 146094 (REP. 15392)