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4 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO : RE 13354 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 13354 SP
Publicação
DOE - Diário Oficial do Estado, Data 29/10/1998
Julgamento
20 de Outubro de 1998
Relator
Anna Maria Pimentel
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Ementa

DIREITO ELEITORAL.

IMPUGNACAO DE VOTO COM BASE NO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2 DA RESOLUCAO N. 20.103, DO TSE. ATRIBUICAO DE NOMES DE CANDIDATOS AO MESMO CARGO ELETIVO. RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

Observação

Resumo Estruturado

APURACAO, ANULACAO, VOTO, FAVORECIMENTO, IGUALDADE, CARGO ELETIVO, NUMERO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, DESPROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • FEDERAL RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 20103 Ano: 1998

Observações

TRES FOLHAS.
Disponível em: https://tre-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3982343/recurso-re-13354-sp