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4 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO : RE 1391 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 1391 SP
Publicação
DOE - Diário Oficial do Estado, Data 07/10/1998
Julgamento
28 de Setembro de 1998
Relator
Anna Maria Pimentel
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Ementa

DIREITO ELEITORAL. AÇÃO PENAL.

Acórdão

Observação

Resumo Estruturado

CRIME ELEITORAL, DESCARACTERIZACAO, TRANSPORTE, ELEITOR, VEICULOS, PROPRIEDADE, REU, PROPAGANDA, PREFEITO, AUSENCIA, ALTERACAO DE INTENCAO, VOTO, PROCESSO ELEITORAL, PROVA, INSUFICIENCIA, ABSOLVICAO, PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • FEDERAL DECRETO-LEI Nº.: 3689 Ano: 1941
  • FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 4737 Ano: 1965

Observações

SETE FOLHAS
Disponível em: https://tre-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3987349/recurso-re-1391-sp