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Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX-39.2018.6.26.0003 SÃO PAULO - SP 639

RECURSO ELEITORAL. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUPERADA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRA D...
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Inteiro Teor · há 7 anos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX-39.2018.6.26.0003 SÃO PAULO - SP 639

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Ng XXXXX-39.2018.6.26.0003 - CLASSE Ng 30 - SÃO PAULO - SÃO PAULO RECORRENTE (S) : MINA CHOI SUH RECORRIDO (S) : MM. JUÍZO DA 3g ZONA...
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Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Prestação de Contas: PC XXXXX-78.2016.6.26.0000 SÃO PAULO - SP 11278

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO DE 2015. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ. NÃO APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIÁRIO E ...
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