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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Jurisprudência · há 15 horas

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Descrição inexistente: ED XXXXX-37.2026.6.26.0000 SÃO PAULO - SP XXXXX

DIREITO ELEITORAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2026. DEPUTADA FEDERAL. JUNTADA DE DOCUMENTO FALTANTE. SEGUNDOS EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. RE...
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Inteiro Teor · há 12 horas

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Descrição inexistente: ED XXXXX-37.2026.6.26.0000 SÃO PAULO - SP XXXXX

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Jurisprudência · há 15 horas

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Descrição inexistente: ED XXXXX-21.2026.6.26.0000 SÃO PAULO - SP XXXXX

DIREITO ELEITORAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA. CERTIDÕES EXIGIDAS. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Segundos embargos de declaração o...
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