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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Peça Processual · há 2 horas

Petição - TRESP - Ação Cargo - Vereador - Prestação de Contas Eleitorais - de Eleicao 2024 Maria de Lurdes Faria de Godoi Vereador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 412a ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Processo nº Parte: (campanha para o cardo de vereadora) O Representante do Ministério Público Eleitoral, por...
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Peça Processual · há 2 horas

Contrarrazões - TRESP - Ação Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - de Agir - Agir - Estado de São Paulo e Procuradoria Regional Eleitoral

Colendo Tribunal Superior Eleitoral, Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), Excelentíssimo Senhor Vice-Procurador-Geral Eleitoral, I. ANTECEDENTES Trata-se de Requerimento de...
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Peça Processual · há 3 horas

Petição (Outras) - TRESP - Ação Cargo - Deputado Estadual - Prestação de Contas Eleitorais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, DOUTOR MAIRAN MAIA JÚNIOR Processo nº , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem,...
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