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Jurisprudência · há 4 dias

TRESP • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • XXXXX-24.2026.6.26.0112 • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Inteiro Teor · há 4 dias

TRESP • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • XXXXX-24.2026.6.26.0112 • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Intime-se a agremiação partidária inadimplente, com prazo de 03 (três) dias, servindo a presente Sentença como MANDADO DE INTIMAÇÃO, para todos os fins legais, cujo cumprimento efetiva- se mediante a...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - REPRESENTAÇÃO: Rp XXXXX00003602162 SÃO PAULO - SP XXXXX20266260000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REPRESENTAÇÃO (11541) Nº XXXXX-76.2026.6.26.0000 (PJe) - São Paulo - SÃO PAULO Juíza Auxiliar da Comissão de Propaganda Eleitoral: DOMITILA MANSSU...
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