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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Peça Processual · há 1 hora

Aditamento à Denúncia - TRESP - Ação Difamação na Propaganda Eleitoral - Ação Penal Eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 1.a ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos XXXXX-62.2024.6.26.0002 , e XXXXX- 04.2024.6.26.0002 1) Crimes praticados no dia 15 de setembro de 2024 -...
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Peça Processual · há 2 horas

Petição - TRESP - Ação Violação do Sigilo do Voto - Representação Criminal/Notícia de Crime

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 058a ZONA ELEITORAL Autos nº. Assunto: Eleitor (a) que fotografou ou tentou fotografar o próprio voto PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Meritíssima Juíza, Trata-se...
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Peça Processual · há 2 horas

Petição (Outras) - TRESP - Ação Cargo - Deputado Federal - Prestação de Contas Eleitorais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR JUIZ MAIRAN MAIA JÚNIOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº . PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS , já devidamente qualificado...
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