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Peça Processual · há 2 horas

Contrarrazões - TRESP - Ação Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 302a ZONA ELEITORAL DE FERNANDÓPOLIS-SP , já qualificado nos autos, candidato a Prefeito pela Coligação (PL/PSD), número 55, nome para urna VADO, por...
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Peça Processual · há 4 horas

Recurso - TRESP - Ação Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - Prestação de Contas Anual

AO JUÍZO DE DIREITO DA 313a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE OURINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO. PCPP: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE CHAVANTES, já qualificado nos autos da Prestação de Contas Anual,...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - REPRESENTAÇÃO: Rp XXXXX00003608888 CAMPINAS - SP XXXXX20266260000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REPRESENTAÇÃO (11541) Nº XXXXX-91.2026.6.26.0000 (PJe) - Campinas - SÃO PAULO Juíza Auxiliar da Comissão de Propaganda Eleitoral: JUÍZA DOMITILA M...
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