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Jurisprudência · há 12 horas

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 679 SOROCABA - SP

RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO COM DETERMINAÇÕES. IMPROPRIEDADES DE NATUREZA FORMAL, FALHAS OU AUSÊNCIAS IRRELEVAN...

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Jurisprudência · há 12 horas

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 82859 CAMPINAS - SP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS....

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Jurisprudência · há 12 horas

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 2546 SÃO SEBASTIÃO - SP

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES DE 2018 - Contas julgadas não prestadas -Infringência ao art. 52, § 6º, VI, da Res. TSE n° 23.553/17 - Partido que ...

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