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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 horas
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-48.2024.6.26.0344 JARINU - SP XXXXX
DIREITO ELEITORAL. RECURSO ELEITORAL. SENTENÇA QUE DESAPROVOU AS CONTAS RELATIVAS À CAMPANHA DE 2024. PARCIAL PROVIMENTO PARA APROVAR AS CONTAS COM RESSALVAS. I. Caso em Exame 1. Recurso eleitoral...
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Inteiro Teor ·
há 13 horas
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-48.2024.6.26.0344 JARINU - SP XXXXX
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 horas
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-12.2024.6.26.0047 GARÇA - SP XXXXX
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2024. VEREADOR. COMPETÊNCIA RECURSAL. Sentença de desaprovação das contas. Atraso na abertura da conta bancária de campanha. Falha formal. Possibilidade de aprovação ...
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