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Peça Processual · há 12 minutos

Recurso - TRESP - Ação Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - de Procuradoria Regional Eleitoral e Democracia Crista - DC - Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº e DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - ESTADO DE SÃO PAULO , já qualificados nos...
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Peça Processual · há 12 minutos

Petição Inicial - TRESP - Ação Representação por Propaganda Irregular com Pedido de Direito de Resposta c/c Pedido Liminar - Carta Precatória Cível

Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes Advogados (REQUERENTE) (ADVOGADO) EDITORA TIPUANA LTDA (REQUERIDO) Outros participantes PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL...
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Peça Processual · há 12 minutos

Petição - TRESP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

27/09/2026 Número: XXXXX-48.2026.6.16.0000 Classe: DIREITO DE RESPOSTA Órgão julgador colegiado: Colegiado do Órgão julgador: Relatoria Juiz (a) Auxiliar 3 Última distribuição : 03/09/2026 Valor da...
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