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Peça Processual · há 2 horas

Documentos diversos - TRESP - Ação Falsidade Ideológica - Ação Penal Eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 323a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE PAULÍNIA Autos nº Consta dos inclusos autos de inquérito policial que em data incerta, mas certamente no período...
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Peça Processual · há 2 horas

Recurso - TRESP - Ação Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - de Procuradoria Regional Eleitoral e Agir - Agir - Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DANYELLE GALVÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº - Registro de Candidatura Requerente/Embargante:...
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Peça Processual · há 3 horas

Petição (Outras) - TRESP - Ação Contas - não Apresentação das Contas - Prestação de Contas Anual - de Partido Liberal - PL - Município de São Joaquim da Barra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 123a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP. Processo nº Classe: Prestação de Contas Anual (12377) - Exercício financeiro de 2025 , já...
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